Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)

Implementada em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos tem o objetivo de não produzir, reduzir, reciclar e dar o destino correto para os resíduos sólidos (todo o lixo que não é orgânico). Para isso, o texto da Lei n° 12.305/2010 dá diversas diretrizes para que esses objetivos sejam alcançados. Dentre as principais estão:

-Logística Reversa: se constitui em um conjunto de ações para facilitar o retorno dos resíduos aos seus geradores para que sejam tratados ou reaproveitados em novos produtos. De acordo com as novas regras, os envolvidos na cadeia de comercialização dos produtos, desde a indústria até as lojas, deverão estabelecer um consenso sobre as responsabilidades de cada parte.

-Responsabilidade Compartilhada: governos, empresas e população possuem responsabilidades iguais sobre o lixo.

-Acesso a recursos do governo federal serão oferecidos aos Municípios que implantarem coleta seletiva em parceria com cooperativas de catadores de lixo.

-Proibição de lançamento de lixo no mar, e a céu aberto.

-Fim dos lixões até 2014.

Por Audrey Morais, Luciana Rodrigues, Marcela Cavalari e Pedro Henrique Landim