Você sabe o que faz um vereador?

Por Gabriella Ribeiro, Izabela Fonseca, Maristela Rosa,

Natália Ferreira e Priscilla Helena

Dentro de dois dias, os brasileiros vão às urnas para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. O prefeito faz parte do Poder Executivo, juntamente com o presidente da república e os governadores dos estados. Já os vereadores, senadores e deputados integram o Poder Legislativo. Mas você sabe o que faz um vereador?

Câmara Municipal de Juiz de Fora, onde os vereadores trabalham. (Foto: Izabela Fonseca)

O vereador, em primeiro lugar, é um representante do povo. Ele elabora, analisa e aprova leis propostas pelo prefeito, pelos próprios parlamentares ou pela sociedade, no intuito de melhorar a qualidade de vida e trazer outros benefícios para a população. Além disso, tem como uma das principais funções fiscalizar as contas e os atos do Poder Executivo Municipal (prefeito) na administração e nos gastos do dinheiro público. Maria Aparecida Fontes Cal, diretora geral da Câmara Municipal de Juiz de Fora, explica como se dá essa fiscalização:

   

A diretora também fala sobre a figura do vereador: “ele atua em nome do povo e, ao assumir o cargo, faz um juramento de que irá cumprir as determinações da Constituição Federal; Estadual; da Lei Orgânica do Município, que é a lei maior da cidade; do Regimento Interno, que é a principal meta dos trabalhos do Legislativo; e das demais leis que regulam o município. Jura, também, desempenhar com retidão o mandato e trabalhar em prol do povo pelo progresso e pelo bem estar da população de Juiz de Fora”.

 

Maria Aparecida esclarece, ainda, outras atribuições desses parlamentares: 

 

Cabe ao vereador, também, visitar comunidades e participar de discussões sobre temas de interesse coletivo dentro e fora das Câmaras Municipais. Em Juiz de Fora, estratégias como “audiências públicas e a Câmara Itinerante – onde a Câmara se desloca a um bairro através de um projeto popular -, destacam o vereador como um representante do povo”, afirma Maria Aparecida.

A elaboração da Lei Orgânica do Município também fica a cargo do vereador. É um documento que funciona como uma espécie de Constituição Municipal, um conjunto de medidas a serem tomadas para elevar o padrão de vida da sociedade de determinado município, que devem ser cumpridas pelo prefeito sob a fiscalização dos representantes do povo. Essas medidas ditam a organização da Câmara Municipal. Ou seja, o vereador atua como mediador entre o povo e o prefeito.

“Promessa é dívida”

Segundo a Constituição Federal, o vereador não tem o poder de alterar a estrutura administrativa da prefeitura; legislar a respeito de assuntos de competência da União e do Estado ou gerar despesas públicas fora do orçamento. Promessas como aumento do efetivo policial, melhoria do sistema viário municipal e asfaltamento de todas as ruas do bairro, por exemplo, não podem ser feitas por vereadores, que não têm essa função.  

Déa Emília Carneiro de Andrade, presidente do Comitê de Cidadania de Juiz de Fora – instituição que acompanha o trabalho dos parlamentares da Câmara Municipal na cidade – ressalta o que um vereador não pode prometer: 

 

Mas mesmo que tenha limitações no exercício do mandato, o vereador ainda dispõe de uma série de ferramentas para promover benefícios coletivos. A presidente do Comitê explica o porquê:

   

Daí a importância do voto consciente e da boa escolha na hora de eleger os representantes do povo. É necessário que a população saiba das reais responsabilidades e possibilidades de um vereador. Uma das formas de cobrar e estar ciente das ações deles é frequentar as reuniões nas Câmaras Municipais, que são abertas ao público.

Para uma das coordenadoras do Comitê de Cidadania, Elisabeth César Costa, a escolha de um vereador está ligada ao pleno exercício da cidadania e à garantia de uma sociedade mais ética:

   

Eleições – 7 de outubro

A eleição do vereador se dá por partidos políticos para exercer um mandato de quatro anos, sendo a reeleição ilimitada. Mas mesmo que seja o mais votado, se a aliança do partido não atingir um quociente eleitoral – resultado da divisão do total de votos válidos pelo número de vagas – o candidato não será eleito. Dessa forma, ao votar em um concorrente, o eleitor pode ajudar a eleger outra pessoa do mesmo partido ou coligação. A quantidade de vereadores é definida de acordo com a população de cada município e, em Juiz de Fora, 19 vagas serão preenchidas no próximo dia 7 de outubro.

  

Conheça os candidatos

Você sabia que pode conhecer os concorrentes a prefeito e vereador da cidade? O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza informações sobre as condições e os dados de todos os candidatos dos municípios do Brasil. Outras informações úteis também são encontradas no site, tais como as zonas eleitorais, como votar e telefones úteis.

“Voto não tem preço, tem consequências”. Veja o depoimento da presidente do Comitê de Cidadania sobre a importância do voto:

  


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