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Os próximos quatro anos

(Imagem retirada da internet)

Dia sete de outubro é o dia de eleger o prefeito da cidade, mas você conhece os deveres deste administrador?

Em cada município existe um prefeito. Isto é fato! Porém, sabemos realmente o que faz o prefeito e qual a sua importância na cidade e na política? No próximo dia 07 serão realizadas as eleições municipais e esta será a hora de eleger o candidato que vai administrar a cidade nos próximos quatros anos.

Antiga Prefeitura de Juiz de Fora (foto: Paulo César Rosa)

O cargo de prefeito surgiu no governo de Getúlio Vargas, na década de 30, epela primeira vez a população escolheu o ocupante do cargo, fato que foi instituído pela Constituição de 1934. No entanto, neste período as prefeituras não eram totalmente autônomas, foi só com a Constituição de 1988 que elas se tornaram independente administrativamente e politicamente, obtendo assim a ampliação de seu papel na sociedade.
As atribuições da Prefeitura estão diretamente ligadas aos interesses locais, ou seja, as atribuições do prefeito se referem à vida no município, como comenta o advogado Sebastião de Oliveira.

Sebastião de Oliveira - 1 by Paulo César 52

Sebastião explica que existem áreas específicas nas quais os recursos municipais devem ser investidos.

Sebastião de Oliveira - 2 by Paulo César 52

Sebastião Oliveira,
advogado.

Na área da educação, por exemplo, é dever do município fornecer ensino básico e gratuito as crianças de zero a cinco anos de idade e do Ensino Fundamental (1° ao 5° ano), incluindo também o transporte gratuito dos alunos que residem em áreas afastadas da unidade escolar, como os moradores das áreas rurais.

O que a maior parte da população não sabe é que grande parte das verbas das Prefeituras já tem destino específico, como explica o advogado.

Sebastião de Oliveira - 3 by Paulo César 52

E para quem não sabe a população pode participar da escolha dos investimentos da cidade através do Orçamento Participativo, explica Sebastião Oliveira.

Sebastião Oliveira - 4 by Paulo César 52

É importante saber que cada município possui a sua lei orgânica, que seria o equivalente a Constituição a nível municipal, é ela que determina as funções dos poderes legislativo (Câmara de vereadores) e executivo (prefeitos) nas cidades. Confira aqui a lei orgânica de Juiz de Fora.

Candidatos em JF

Se você ainda não conhece os candidatos à Prefeitura na cidade o site do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) disponibiliza a relação dos candidatos, as pesquisas registradas e informações estatísticas sobre os candidatos e o eleitorado.

(Imagem da internet)

De olho nas eleições

As eleições municipais de 2012 têm destaque especial na história por ser o primeiro ano de aplicação da Lei da Ficha Limpa, aprovada a partir da inciativa popular, um marco da luta contra a corrupção e garantia da democracia no país. A fiscalização e aplicação da lei ficam a cargo da Justiça Eleitoral como fala o juiz Mauro Francisco Pitelli.

O juiz eleitoral fala também do papel da Justiça Eleitoral na garantia de eleições seguras, que respeitem os princípios das leis e da democracia.

Você sabia?

Não são todos os países que tem o cargo de prefeito como o responsável pela gestão municipal.

Existem países como Espanha, Portugal, Itália e Reino Unido, em que a responsabilidade pela administração municipal é realizada por um órgão colegiado, uma espécie de Câmara Municipal. No entanto, em Portugal, diferente do nosso país, a Câmara é instituição principal de poder nas cidades, exercendo ao mesmo tempo o papel de governo executivo e legislativo.

Curiosidades das eleições

Mar em Minas Gerais?

Cidades que só tem um candidato (e que ainda correm o risco de não serem eleitos)